Clubes que não divulguem acionistas ficam sem participar nas apostas online.
PSD sugere também a publicitação dos relatórios dos árbitros, assim como a proibição maioritária em mais do que um clube.
Medidas de maior transparência são propostas pelo partido de centro-direita. Na última sexta feira, o PSD apresentou no Parlamento vários mecanismos com vista à mudança de cinco diplomas legais relacionados com o desporto nacional.
Em primeiro lugar e, segundo os deputados sociais-democratas, Luís Marques Guedes, Emídio Guerreiro e Pedro Pimpão, a transparência deve passar pelo conhecimento público de quem está por detrás de cada entidade.
Ou seja, assim como acontece na comunicação social, os clubes devem tornar pública a lista de todos os seus acionistas, individuais ou coletivos. Se não o derem a conhecer, ficam impedidos de participar nas apostas desportivas online e ainda de candidatarem-se a apoios estatais.
“No desporto, nomeadamente com a pressão crescente que existe com as apostas desportivas, começa a ser uma exigência muito forte dos próprios adeptos e da sociedade em geral que haja uma transparência que não existe atualmente relativamente à detenção de capital e participações cruzadas ou não cruzadas que existam”, disse Luís Marques Guedes em conferência de imprensa aos jornalistas.
Os mecanismos legais preventivos apresentados estendem-se à atuação dos árbitros. O PSD propõe que, nas competições profissionais, os relatórios dos árbitros passem a estar disponíveis publicamente, assim como os atos e fundamentos para a sua classificação, sem prejuízo da “omissão da identificação pessoal nos casos passíveis de participação criminal, de acordo com o regime legal de proteção de dados pessoais”.
O projeto lei que incide em áreas como o regime jurídico das federações, as sociedades desportivas ou as apostas online, ainda proíbe que uma entidade que detenha uma participação maioritária num clube ter mais de 10% do capital social de outro que participe na mesma competição ou prova desportiva.
As propostas do PSD ao Parlamento pretendem que as sanções desportivas, a regulamentar pelas respetivas federações, assim como a restrição ao benefício financeiro proveniente das apostas desportivas sejam dissipadas.
O partido ainda não fez “campanha” junto das outras bancadas parlamentares sobre estes mecanismos, no entanto, algumas destas questões foram referidas nas audições e discussões do regime de combate à corrupção, aprovado há poucas semanas no Parlamento.
