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Jogo ilegal em Portugal vale milhões de euros

Jogo ilegal em Portugal vale milhões de euros
O jogo ilegal em Portugal vale milhões e o Estado é conivente com isso.

Mais uma vez, notícias sobre operações da GNR contra o jogo ilegal em Portugal, uma vez mais, milhões de euros movimentados com a conivência de uma lei que o Estado teima em não alterar e tornar mais justa.

No final do ano passado, a GNR desmantelou, em diligências da Operação Shadow Game, uma rede de centenas de pessoas, que estava presente em países como Portugal, Luxemburgo, Suíça, França, Bélgica, Brasil e Moçambique. Segundo notícias da época, o grupo tinha movimentado mais de 80 milhões de euros:

"Jogo online ilegal: Grupo movimentou 80 milhões num ano" in DN

"Jogo ilegal online. Detidas 20 pessoas e apreendidos 49 carros e 320 mil euros" in DN

Já em Março de 2018, outras notícias davam conta da operação 'E-Aposta', que desmantelou actividades de jogo online que tinham já lucrado ilicitamente 17 milhões de euros.

"GNR trava rede de jogo ilegal que lucrou 17 milhões de euro" in Correio da Manhã

Contudo, estas operações não ficam por aqui e tem sido constante a descoberta de novas redes ligadas ao jogo ilegal em Portugal:

"Mulheres denunciam jogo ilegal que ocorre nos cafés de Penafiel e Paredes", Junho de 2018, in Porto Canal

"GNR descobre casino ilegal em Valongo", Julho de 2018, in TVI24

Agora, já em 2019, mais uma notícia de uma rede de jogo ilegal desmantelada pela GNR, desta vez com o apoio da Europol e da Eurojust, na Operação ShowDown. Esta rede operava nos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo.

Para desmantelar esta rede foram feitas 41 buscas, constituídos 21 arguidos e detidos 9 suspeitos. Foram ainda apreendidos veículos, em valor superior a milhão de euros, dinheiro, material informático e computadores. Estamos a falar de crimes de exploração ilícita de jogos e apostas desportivas online, associação criminosa e fraude fiscal qualificada.

A grande questão é que o Estado português é conivente com estas actividades, uma vez que criou uma lei que abre espaço a actividades ilegais.
Em troca da ilusão de imposto fácil, o Estado português não procura trazer para o mercado legal milhões de apostadores que encontram no mercado não regulado um serviço que é até melhor do que muitos dos serviços oferecidos pelos regulados.

A enorme carga fiscal que o regulador atirou para cima das casas de apostas e consequentemente para cima do apostador, obriga a que os prémios de jogo sejam completamente espremidos ou até que alguns produtos de jogo, com muita procura, não sejam ainda oferecidos no mercado regulado.

Esta situação já foi muitas vezes alertada aqui na Academia: 

Jogo ilegal movimenta 90 milhões em Portugal

Cafés vendem passwords a jogadores para a prática do jogo ilegal

Estudo RGA: 68% dos jogadores apostam ilegalmente

Apesar de todos os alertas dos sites da especialidade, da Remote Gambling Association, e da ANAon, nada foi ainda feito para proteger todos estes apostadores que são também contribuintes.

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Em Maio de 2017, a ANAon lançou uma petição online onde pedia uma alteração ao imposto, esta chegou aproximadamente às 5000 assinaturas. Contudo, a mesma deu entrada no parlamento em 2017.07.21, a ANAon foi ouvida em 2017.12.06 e ainda não foi elaborado nenhum relatório.

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Será assim um assunto de tão pouca importância? Pelos dados do SRIJ, há já mais de 1 milhão de apostadores registados em Portugal, e em 2018, o número de novos registos foi constante, na ordem dos 34,500 novos registos por mês.

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Isso significa que, pelos estudos que a ANAon participou para ver o tamanho do jogo online ilegal em Portugal, mais de 60% dos jogadores apostam no mercado não regulado, serão pelo menos 600 mil contribuintes, ou 600 mil eleitores. São cidadãos nacionais que o Estado teima em não proteger e trazer para o mercado regulado.

No final de Janeiro de 2019, foi criado um grupo para avaliar a lei do jogo. O grupo de trabalho, constituído por 6 elementos, terá de apresentar as suas conclusões aos membros do governo no prazo de 30 dias a contar da publicação do despacho (28 de janeiro). O certo é que ainda não se sabe nada das conclusões nem do relatório e enquanto isso, centenas de milhares continuam a ser atirados para um mercado paralelo.

Como a ANAon defende, bem como as entidades internacionais especializadas no combate ao jogo não legal, apenas uma lei inclusiva pode diminuir ao mínimo o risco do jogo paralelo. Apenas um imposto justo pode permitir que essa inclusão aconteça. Já muito foi testado a nível internacional, desde imposto sobre o volume de apostas, como acontece em Portugal, onde aliás esse imposto é dos mais altos e o único progressivo, até ao imposto sobre o resultado bruto do jogo, que é o normalmente aplicado nos países com maior taxa de absorção de jogo pelo mercado legal.

As questões que ficam são:

Irá o Estado continuar a alimentar o jogo ilegal em Portugal?

Prefere o Estado ter um mínimo de operadores no mercado e dispensar os impostos que todos os outros operadores poderiam pagar?

O que é mais importante, um imposto que o Estado pensa (erradamente na nossa opinião), estar optimizado, ou aumentar a absorção por parte do mercado legal?


 
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